Este artigo visa instruir a respeito do preenchimento do “Painel Preço de Combustíveis” no webPosto, de acordo com o Art. 3° e Art. 4° do decreto federal N° 10.634: 

Art. 3º  Os postos revendedores de combustíveis automotivos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento.

Art. 4º  O painel afixado dos componentes do preço do combustível automotivo nos postos revendedores a que se refere o art. 3º deverá conter:

I - o valor médio regional no produtor ou no importador;

II - o preço de referência para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;

III - o valor do ICMS;

IV - o valor da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; e

V - o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE-combustíveis.

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Valor médio no produtor/importador 

O valor médio no produtor/importador é determinado pela ANP, para combustíveis como Gasolina e Diesel, e pela CEPEA para combustíveis como Etanol. Abaixo o passo a passo de como obter esses valores e onde as informações devem ser preenchidas no WebPosto.

1.1 Primeiro passo é acessar o menu Configurações > VATeCPI (Valores Aproximados dos Tributos e do Combustível no Produtor / Importador)

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1.2 Clicando em inserir, primeiro passo é selecionar o combustível e preencher com as informações dos valores do combustível no produtor/importador. Para agilizar o acesso o webPosto disponibiliza no canto superior direito o link dos sites onde esses valores serão obtidos.

1.3 Abaixo o passo a passo de como obter o valor médio no produtor/importador, para cada combustível:

Gasolinas e Óleo Diesel

Para obter o valor médio no produtor/importador para Gasolina e/ou Diesel, basta acessar o site da ANP através do link: 

https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/precos-de-produtores-e-importadores-de-derivados-de-petroleo  

Nele você terá acesso a planilha “Preços Médios Ponderados Semanais a partir de 2013”, basta baixá-la. 

Ao abrir a planilha ela estará bloqueada, habilite para modo somente leitura para ter acesso aos dados. Agora basta encontrar o combustível ao qual deseja ver o preço, selecionar a data de atualização mais recente e filtrar a região. 

Exemplo: 

Caso queira buscar o preço médio da gasolina comum na região sudeste,  é necessário encontrar o produto Gasolina Comum, buscar pela linha com  preço mais recente e selecionar a coluna da região. No nosso exemplo, o preço médio da gasolina comum da região sudeste é de R$ 3,74069.

Importante, nessa planilha se encontra o preço médio no produtor/importador para combustíveis como Gasolina e Óleo Diesel. 

Etanol

Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada - CEPEA-Esalq/USP

No site da CEPEA, o primeiro passo é selecionar a região do produtor de onde o Etanol comercializado no posto é fornecido, na coluna ao lado identificada pelo quadrado vermelho na imagem abaixo. Depois basta ver o preço médio (em Reais) mais recente. 

Valor usado para cálculo do ICMS (PMPF) 

O preço de referência para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS é determinado pela CONFAZ. Abaixo o passo a passo de como obter esses valores e onde as informações devem ser preenchidas no webPosto.

2.1 Primeiro passo é acessar o menu Configurações > PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final)

2.1 Clicando em inserir, primeiro passo é selecionar o combustível e preencher com as informações do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final e a Porcentagem do ICMS. Para agilizar o acesso o webPosto disponibiliza no canto superior direito o link ao site da CONFAZ, onde esses valores serão obtidos.

2.3 Agora basta acessar o site da CONFAZ, o link abaixo já irá te direcionar direto para os ATOS COTEPE/PMPF: 

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos-pmpf/2021

No link, basta selecionar o ATO mais recente, você será direcionado para uma tabela com preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), classificada por região e tipo de combustível. Busque a linha que condiz com sua região e a coluna que condiz com o combustível ao qual quer destacar o preço. 

Exemplo: 

Caso queira buscar o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) da gasolina comum no Espírito Santo,  é necessário encontrar a coluna com o produto Gasolina Comum, buscar pela linha com o estado do Espírito Santo. No nosso exemplo, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) da gasolina comum no Espírito Santo é de R$ 5,2910.

Obs.: O ICMS deve ser informado pela contabilidade, de acordo com a tributação da região.

Preenchimento do Painel Preço de Combustíveis  

No Painel Preço de Combustíveis é onde será preenchido o preço final do combustível, inclusive se tiver preço especial ou desconto para aplicativo. Basta acessar o menu Configurações > Painel Preço de Combustíveis.

Clicado em inserir,  selecione o combustível,  o tipo de valor que será exibido no painel (Preço do aplicativo R$ ou Desconto %) e preencha o valor. 

Ao clicar no campo superior direito (Acessar Painel), você será direcionado ao painel onde os valores serão exibidos.