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ICMS
Tributo ICMS: Identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.
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Incluindo uma tributação.
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ICMS ST RJ Resolução SEFAZ
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n.º 578 DE 07/11/2023
O estado do Rio de Janeiro publicou uma nova resolução para emissão de notas fiscais e entradas de notas fiscais. Resolução SEFAZ Nº n.º 578 DE 07/11/2023.
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Informações Complementar NF-e/NFC-e
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Quando o item possuir o CST 60 ou CSOSN 500 deve preencher os campos do xmlXML:
vBCEfet: Será o valor liquido líquido do item
pICMSEfet: Será o campo de Alíquota efetiva no cadastro de ICMS, conforme item 1
vICMSEfet: Será o calculo cálculo de Base x Alíquota
Campos do XML
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Configuração de “De Para”
Existem duas forma formas de configuração do “De Para” para o “Fator de Redução da Base de ICMS”.
No próprio cadastro de Tributo, informando a alíquota original no campo “De” e o valor para qual irá a redução do campo “Para”.
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