O SPED Fiscal no Estado do Rio de Janeiro segue as regras gerais estabelecidas pela Receita Federal do Brasil para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com algumas especificidades e obrigações adicionais.

Para a geração do arquivo, é importante destacar algumas observações nos registros a seguir.

Registro C180

O registro C180 é utilizado para informar as informações complementares relacionadas às operações de venda de mercadorias.

Especificamente, esse registro contém dados sobre as operações de venda e os impostos incidentes, como o ICMS, permitindo um detalhamento maior das transações realizadas. A utilização correta desse registro é importante para garantir a conformidade fiscal e facilitar a análise e a auditoria das informações fiscais da empresa.

Como enviar o SPED com o registro C180

O primeiro passo é realizar as configurações dos códigos de ajustes.

Vá em → Administração → Filial → Parâmetros Fiscais

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Preencha na nota fiscal de entrada, Quantidade (item 1), Valor total (item2), CST ref ao ICMS ST (item 3), BC substituição (Item4), Valor Substituição (item 5), Fcp St ( item 6).

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Após o preenchimento das informações, vamos aos registros opcionais, selecione a flag C180,C181,C185,C186,1250, 1255 e clique em Gerar.

Após gerar o arquivo, selecione onde deseja salvar. Guarde este caminho pois o arquivo ao final do processo estará neste diretório.

Após a importação dos dados para o PVA do SPED Fiscal, é importante verificar a sequência de registros: primeiro, o registro C100, que contém informações gerais sobre as operações de venda; em seguida, o registro C170, que detalha os itens da nota fiscal; e, por fim, o registro C180, que traz informações complementares sobre essas operações. Essa verificação assegura que todos os dados foram corretamente importados e estão em conformidade com as exigências fiscais.

Registro C185

O registro C185 é utilizado para informar as operações de circulação de mercadorias e os valores do ICMS a serem destacados nas notas fiscais.

Esse registro é utilizado, por exemplo, para detalhar informações sobre a base de cálculo e o valor do ICMS destacado em operações de venda ou outras transações que envolvam a circulação de mercadorias. É importante que as informações estejam corretas para evitar problemas com a fiscalização e garantir a correta apuração do imposto.

Como enviar o SPED Fiscal com o registro C185

Os registros C185 devem ser gerados para todas as notas fiscais de saída de mercadorias que estão sujeitas à substituição tributária. Isso inclui as notas fiscais dos modelos 01, 1B, 04, 55 e 65.

O primeiro passo é realizar as configurações dos códigos de ajustes.

Vá em → Administração → Filial → Parâmetros Fiscais

Faça a configuração dos motivos de restituição e complementação de ICMS ST.

Vale ressaltar que, a configuração do motivo é feita de acordo com a legislação de cada estado.

Vá em → Fiscal → Informar Registro → Motivos de Rest. e Comple. ICMS ST → Código de Ajuste

Faça o preenchimento das Alíquotas efetivas no Cadastro de tributos ICMS.

Vá em → Cadastro → ICMS → Selecione o CST desejado.

Preenchimento das informações na nota fiscal de saída:

Campo 01 - REG: Valor fixo = C185

Campo 02 - NUM_ITEM: Saída → Item da nota (ver evidência 1, Campo 2).

Campo 03 - COD_ITEM: Saída → Código do item da nota (ver evidência 1, Campo 3).

Campo 04 - CST_ICMS: Saída → Código da Situação Tributária do ICMS (ver evidência 1, Campo 4).

Campo 05 - CFOP: Saída → Código Fiscal de Operações e Prestações (ver evidência 1, Campo 5).

Campo 06 - COD_MOT_REST_COMPL: Motivo da restituição complementar.

Campo 07 - QUANT_CONV: Quantidade convertida.

Campo 08 - UNID: Unidade de medida.

Campo 09 - VL_UNIT_CONV: Valor unitário convertido.

Esses campos devem estar preenchidos, e os mesmos devem ser levados para dentro do SPED.