Registro 1400
- Amanda de Oliveira Pereira Ferreira
Finalidade
O Registro 1400 do SPED ICMS tem como objetivo fornecer informações necessárias para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar os cálculos dos índices de participação. Esse registro deve ser apresentado apenas quando exigido pela unidade federada do declarante.
O preenchimento do Registro 1400 é obrigatório para os seguintes contribuintes:
Empresas que adquirirem, diretamente de produtores, produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos agropecuários ou extrativos.
Empresas que emitem documentos fiscais de entrada de produção própria de produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos agropecuários.
Empresas de transporte intermunicipal e interestadual.
Empresas de telecomunicação e comunicação.
Distribuidoras de energia.
Empresas responsáveis pelo serviço de utilidade pública de distribuição de água.
Empresas com inscrição centralizada.
Demais casos que influenciem no valor agregado.
Este registro visa fornecer as informações detalhadas sobre a produção e circulação de bens, que são necessárias para apurar a participação de cada município no valor adicionado, essencial para o cálculo dos índices de distribuição do ICMS.
Como gerar o registro 1400 no SPED Fiscal
Vá em → Fiscal → SPED Fiscal → Marque a flag 1400
