Registro 1400

Finalidade

O Registro 1400 do SPED ICMS tem como objetivo fornecer informações necessárias para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar os cálculos dos índices de participação. Esse registro deve ser apresentado apenas quando exigido pela unidade federada do declarante.

O preenchimento do Registro 1400 é obrigatório para os seguintes contribuintes:

• Empresas que adquirirem, diretamente de produtores, produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos agropecuários ou extrativos.

• Empresas que emitem documentos fiscais de entrada de produção própria de produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos agropecuários.

• Empresas de transporte intermunicipal e interestadual.

• Empresas de telecomunicação e comunicação.

• Distribuidoras de energia.

• Empresas responsáveis pelo serviço de utilidade pública de distribuição de água.

• Empresas com inscrição centralizada.

• Demais casos que influenciem no valor agregado.

Este registro visa fornecer as informações detalhadas sobre a produção e circulação de bens, que são necessárias para apurar a participação de cada município no valor adicionado, essencial para o cálculo dos índices de distribuição do ICMS.

Como gerar o registro 1400 no SPED Fisca

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