Registro C170

Finalidade

O Registro C170 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) tem como objetivo discriminar os itens da Nota Fiscal, incluindo mercadorias e/ou serviços constantes em notas conjugadas, além de operações de entrada de mercadorias que são acompanhadas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida por terceiros.

Esse registro é obrigatório para detalhar os itens da nota fiscal, seja de mercadorias ou serviços, presentes nas notas conjugadas, e também em operações de entrada de mercadorias acompanhadas de NF-e de terceiros.

De acordo com o item 2.4.2.2.1 da Nota Técnica estabelecida pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e suas alterações, o termo "item" refere-se a operações fiscais que envolvem mercadorias, serviços, produtos ou qualquer outro item relacionado às transações fiscais suportadas pelo documento. Isso inclui, por exemplo, notas fiscais complementares, notas fiscais de ressarcimento, transferências de créditos, entre outros casos.

Como gerar o registro C170 no SPED Fiscal

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